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Mês
27/02/2023 -
LEI Nº 470/2023
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUTORGA DE USO GRATUÍTO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
27/02/2023 -
LEI Nº 469/2023
“Dispõe sobre a alteração do salário mínimo em vigor desde 01 de janeiro de 2023.”
27/02/2023 -
LEI Nº 468/2023
DISPOE SOBRE O AUMENTODO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (PROFESSORES, MONITORES DE CRECHE, REGENTES DE ENSINO E PROFISSIONAIS DE SUPORTE PEDAGOGICO MUNICIPAL)DO MUNICÍPIO D...
27/02/2023 -
LEI Nº 467/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 450/2022 QUE TRATA E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS/AS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI...
27/02/2023 -
LEI Nº 466/2023
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para os fins que especifica, e dá outras providências
27/02/2023 -
TP 006-2022 - HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00006/2022Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Toma...
27/02/2023 -
Dispensa Nº DV00006/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A RFB COM FINS ESPECÍFICOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDARIOS
27/02/2023 -
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2023
A Prefeitura Municipal de Araçagi manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que...
23/02/2023 -
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00004/2023
OBJETO: Aquisição parcelada de material médico hospitalar diversos, destinado ao Fundo Municipal de Saúde deste Município.
23/02/2023 -
Pregão Presencial nº 00058/2022
OBJETO: Aquisição parcelada de eletrodomésticos e eletrônicos destinados as secretarias deste município.
17/02/2023 -
Decreto 01/2023
Decreta Ponto Facultativa nos dias 20, 21 e 22 (ate 12h) em virtude do carnaval
17/02/2023 -
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00009/2023
OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos da tabela da ABC Farma de A a Z dos tipos ÉTICOS, SIMILARES, GENERICOS E (ETICOS CONTROLADOS E GENERICOS CONTROLADOS), destinados ao atendimento de deman...
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