A Prefeitura Municipal de Araçagi informa que, conforme o Decreto nº 10/2026, de 27 de outubro de 2026, foi transferido, excepcionalmente neste ano, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo.
Com a alteração, haverá expediente normal na quarta-feira, dia 28 de outubro, enquanto o ponto facultativo será observado na sexta-feira, dia 30 de outubro.
O decreto estabelece ainda que a medida não se aplica aos serviços essenciais ou àqueles que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção, especialmente os serviços de urgência e emergência em saúde, limpeza urbana e demais atividades indispensáveis ao atendimento da população. Caberá às respectivas secretarias e aos dirigentes dos órgãos municipais organizar escalas e plantões para garantir a continuidade desses serviços.
A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 10/2026, assinado pela prefeita constitucional Josilda Macena Benício Leite, em 27 de outubro de 2026.
2.png)