PLANO DE AÇÃO 2024
O Conselho de Alimentação Escolar do Município de Araçagi, em Reunião Ordinária ocorrida em 22/01/2024, considerando o disposto nos Artigos 34, 35 e 36 da Resolução CD/FNDE n° 26 de 17 de Junho de 2013 que determinam, respectivamente, a composição dos CAE, suas atribuições e as obrigações dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a Lei n° 452/2022 de 18 de julho de 2022 que institui e reorganiza a composição do CAE e determina suas competências, elaborou e aprovou este Plano de Ação para 2024.
