A Câmara Municipal de Araçagi manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais
interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à
participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva:
Contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de Tradutores–Intérpretes
de Língua Brasileira de Sinais (Libras), que irá garantir acessibilidade e inclusão para pessoas com
deficiência auditiva durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal de
Araçagi/PB. O serviço deverá ser prestado por dois intérpretes simultaneamente por sessão, com
duração de até 4 (quatro) horas por sessão, garantindo a alternância necessária para manter a
qualidade da. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do
objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Olívio Maroja, S/N - Centro -
Araçagi - PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 21 de Maio de
2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo email:
licitacaocamaraaracagi@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento
legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas
as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos
dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 981559241.
