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Diário oficial

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00014/2025

  • Publicado em 20/05/2025 às 09:10

A Prefeitura Municipal de Araçagi manifesta o interesse em obter

propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta,

com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação

de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que

objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

MINISTRAR CURSO DE LIBRAS COM O OBJETIVO DE PROMOVER

FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO

MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, DIFUNDINDO O CONHECIMENTO DA LINGUA

BRASILEIRA DE SINAIS, QUEBRANDO BARREIRAS NA COMUNICAÇÃO

ENTRE OS FUNCIONÁRIOS E OS ALUNOS COM SURDEZ. O interessado

poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do

objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Avenida

Olívio Maroja, 278 - Bela Vista - Araçagi - PB, ou acessando:

https://www.aracagi.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação

estará recebendo as propostas até o dia 23 de Maio de 2025, nos

horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas

também pelo e-mail: licitacaoaracagipma@gmail.com. Recursos:

previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº

14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,

consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no

endereço supracitado. Telefone: (83) 981514660.