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Diário oficial

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00020/2025

  • Publicado em 03/07/2025 às 08:53

A Prefeitura Municipal de Araçagi manifesta o interesse em obter

propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta,

com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação

de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que

objetiva: Aquisição de quadros escolares (lousas) destinados às

unidades de ensino da Rede Municipal de Educação, visando atender

às necessidades pedagógicas e administrativas das escolas. O

interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a

especificação do objeto pretendido junto à Setor de Contratação,

sediada na Avenida Olívio Maroja, 278 - Bela Vista - Araçagi - PB. O

referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia

08 de Julho de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que

poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:

licitacaoaracagipma@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento

vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei

Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as

alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário

das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço

supracitado. Telefone: (83) 981514660.