Institui o Comitê Intersetorial Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Proteção de Crianças e adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Município de Araçagi, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui o Comitê Intersetorial Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Proteção de Crianças e adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Município de Araçagi, Estado da Paraíba, e dá outras providências.