Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras e uso de fogos de artificio nos moldes que especifica, no âmbito do município de Araçagi, em atendimento a recomendação Ministerial da Promotoria de Justiça de Guarabira e dá outras providências.
Diário oficial
Decreto nº 09/2023
- Publicado em 20/06/2023 às 10:27
