Dispõe sobre a Regulamentação e implementação do estudo da História e Cultura Afro-brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiros em toda a rede Municipal de Ensino, no Município de Araçagi, e dá outras providências.
Diário oficial
Decreto nº23/2023
- Publicado em 23/12/2023 às 15:21
