Dispõe sobre a Regulamentação e implementação do estudo da História e Cultura Afro-brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiros em toda a rede Municipal de Ensino, no Município de Araçagi, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação e implementação do estudo da História e Cultura Afro-brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiros em toda a rede Municipal de Ensino, no Município de Araçagi, e dá outras providências.