Prefeitura Municipal de Araçagi - PB

A Prefeitura Municipal de Araçagi manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE LIBRAS COM O OBJETIVO DE PROMOVER FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, DIFUNDINDO O CONHECIMENTO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS, QUEBRANDO BARREIRAS NA COMUNICAÇÃO ENTRE OS FUNCIONÁRIOS E OS ALUNOS COM SURDEZ. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Avenida Olívio Maroja, 278 - Bela Vista - Araçagi - PB, ou acessando: https://www.aracagi.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 23 de Maio de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaoaracagipma@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 981514660.