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Diário oficial

DISPENSA Nº DV00021/2023

  • Publicado em 29/09/2023 às 08:55

OBJETO: Contratação de uma empresa para acompanhamento/monitoramento da execução do PRAD e recuperação da área, Monitoramento de todas as ações realizadas nos processos executivos do PRAD; elaborar relatórios mensais acerca da recuperação, estes que por sua vez tendem a ser necessários conforme a Instrução Normativa IB AMA N° 04, DE 13–04–2011; monitorar o desenvolvimento e recuperação vegetal da área; Monitoramento da área após realizados todos os procedimentos propostos no PRAD. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

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