A Prefeitura Municipal de Araçagi, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024; a Lei Estadual nº 10.325, de 11 de junho de 2014; o Decreto Estadual nº 44.802, de 04 de março de 2024, torna público o Resultado da Interposição de Recurso apresentado por um proponente após análise de habilitação dos projetos em relação a PNAB no âmbito do município.
Diário oficial
EDITAL Nº 003/ 2024 - RESULTADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO EDITAL “JORGE AMADO"
- Publicado em 10/12/2024 às 23:19
