OBJETO: Conforme dispõe o permissivo, contido no artigo 579 e seguintes do Código
Civil, a COMODANTE passa em comodato a COMODATÁRIA, e esta aceita, a cessão do
Direito de Uso do Licenciamento da METACONSIG-serviços de implantação, migração
de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de
gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas
em folha de pagamento, e outras Avenças e Módulo do Servidor de propriedade da
COMODANTE, cujas características técnicas, funcionalidades e normas operacionais
estão detalhadas no presente comodato e no contrato firmado entre as instituições
financeiras conveniadas com o Órgão Público