Diário oficial
Lei 388/2021
- Publicado em 01/10/2021 às 16:14
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE ARAÇAGI/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS ANTERIORES, LEI MUNICIPAL Nº243/2012 E DEMAIS LEGISLAÇÕES ATINENTES À ESPECIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
