Foi publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (22), o decreto nº 24 de 2022 que torna obrigatório o uso de máscaras em ambientes fechados nas repartições públicas municipais. A medida foi tomada em virtude do aumento do número de casos de Covid-19 registrado no mês de novembro e passa a vigorar a partir na data de sua publicação.
O decreto ainda diz que novas medidas poderão ser tomadas a qualquer momento em virtude do cenário epidemiológico atual em todo o país.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe conferidas pelo o art. 18, inciso VII, X, XXVIl e XXXI, da Lei Orgânica do Município, e Considerando o aumento no números de casos de COVID19 registrado em âmbito municipal no mês de novembro do corrente ano; DECRETA:
Art. 1º O uso de máscara de proteção fácil nos ambientes fechados das repartições públicas municipais passa a ser obrigatório a partir do dia 22 de novembro de 2022.
Art. 2º novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico municipal, estadual e nacional.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA, em Araçagi - PB, 22 de novembro de 2022; 132º da Proclamação da República.
Josilda Macena Benício
Prefeita de Araçagi
Clique AQUI e acesse o decreto em PDF
